Direito Administrativo e Público
Contratação pública, contencioso administrativo e relações com entidades reguladoras santomenses.
A interacção com o Estado é, em São Tomé e Príncipe, uma componente decisiva de qualquer projecto de investimento de alguma dimensão. A De Juris representa empresas privadas, ONG e entidades públicas em todas as fases de procedimentos administrativos.
Por força do percurso histórico dos seus sócios — incluindo a experiência de Chefe de Governo do sócio-fundador — o escritório conhece em profundidade o funcionamento das instituições santomenses e a articulação entre os vários níveis de administração.
O que fazemos
- Preparação e submissão de propostas em concursos públicos
- Impugnação administrativa e contenciosa de actos e contratos públicos
- Pareceres jurídicos sobre regulação sectorial
- Acompanhamento de processos sancionatórios perante reguladores
- Negociação de contratos de concessão e parcerias público-privadas
- Apoio em processos de expropriação e servidões administrativas
Sectores
A nossa abordagem
Combinamos rigor técnico e sensibilidade institucional. Procuramos sempre, antes do contencioso, vias negociais que preservem a relação com a Administração — sem prejuízo da defesa firme dos direitos do cliente quando o litígio é inevitável.
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